(untitled) (Revista Reflexão e Crítica do Direito, 2017)
A segurança pública é um direito fundamental e social, que além de ser prestado diretamente pelo Estado, também deve ser manutenido pelos cidadãos. Todavia, em razão do aumento da criminalidade no Brasil, a eficácia deste direito está em xeque. Máxime em razão da veiculação intensa e massificada de notícias criminais, nem sempre precisas e autênticas, que propagam o sentimento constante de insegurança. Essa situação vem se robustecendo diante do avanço da Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) e da internet, que possibilitaram a difusão instantânea e desmedida de informaçõespor qualquer pessoa sem a pré-averiguação da verdade dos fatos. Conquanto essas novas ferramentas de comunicação auxiliem o Poder Público, a mídia e os próprios indivíduos,elas também podem causar danos irreparáveis e abalar a estabilidade social, se usadas desconsiderando os valores éticos, morais e os mandamentos constitucionais. Outrossim, a liberdade de expressão não é um direito absoluto. Neste contexto, foi elaborado o presente artigo pautando-se na pesquisa bibliografica e documental. A temática é atual e relevante, haja vista a análise crítica de um fenômeno social pela dinâmica da própria sociedade e pelo direito.