(untitled) (Revista Reflexão e Crítica do Direito, 2018)
Este artigo visa analisar o conceito geral Negócios Jurídicos Processuais e suas possíveis limitações impostas dada sua elaboração, com ênfase na sua aplicabilidade à produção probatória atentando-se ao modo de atuação das partes envolvidas e autoras deste Negócio, bem como a postura do próprio magistrado frente a este, usando como parâmetro de análise a sua atividade probatória oficiosa e a busca pela melhor prestação jurisdicional por meio da decisão final de mérito ao jurisdicionado. Sob o enfoque da Constituição Federal, do Código Civil e do Código de Processo Civil, busca-se demonstrar por meio da integração dessas áreas a sua influência nas decisões judiciais, bem como o desdobramento e os efeitos dessa nova idéia processual frente a prestação jurisdicional do próprio magistrado.