(untitled) (Revista Reflexão e Crítica do Direito, 2019)
Utilizando a metodologia hipotético-dedutiva, o presente artigo visa clarear as percepções acerca de determinadas decisões jurisprudenciais recentes no que tange a prisão com condenação em segunda instância, e, com uma linguagem neutra expor as indagações dos jurisprudentes e doutrinadores ao discordarem se a prisão referida afeta o princípio da presunção de inocência, sendo este um princípio constitucional, propunha-se a indagação: a prisão com condenação em segunda instância é inconstitucional? Através dessa indagação, o artigo presente caminhara através dos históricos que antecederam todas as tomadas de decisões, com ênfase no habeas corpus nº 152.752 / PR, afim de motivar as decisões e opiniões diversas explanadas até o presente.