(untitled) (Revista Reflexão e Crítica do Direito, 2020)
Identificar os problemas legais, administrativos e sociais que afetam a coleta e a destinação dos resíduos sólidos recicláveis diante do cenário alarmante do ecossistema global, é um objetivo de suma importância. Nesta análise, objetivou-se examinar a composição legal do município de Dourados, comparado aos demais entes federativos, naquilo que tange a coleta, destinação, reutilização e reciclagem dos resíduos sólidos. Para isso, foi realizado um estudo exploratório, descritivo e comparativo; com a utilização de pesquisa bibliográfica, legislativa e documental, identificando a eficácia e as fragilidades da atual Política Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PGIRS).