(untitled) (Revista Reflexão e Crítica do Direito, 2022)
A sociedade democrática contemporânea encontra-se diante de um paradoxo, porquanto, no mesmo momento histórico em que criou uma esfera pública, aberta à participação de todos, e de abrangência e influência antes desconhecidas, testemunha uma deterioração dessa esfera por um uso indevido de formas de comunicação e expressão, conduzindo a uma ameaça à democracia. A democracia representativa encontra-se, assim fragilizada, suscitando a necessidade de uma democracia participativa e deliberativa, que requer uma esfera pública sólida, responsável e atuante. O presente trabalho tem por objetivo examinar a constituição e a mudança estrutural da esfera pública, à luz do pensamento de Jürgen Habermas. Adotou-se uma pesquisa bibliográfica para tentar responder ao problema se a concepção habermasiana de esfera pública permite vislumbrar a o potencial emancipatório do agir comunicativo, enraizado nos pressupostos invitáveis da comunicação humana, que se perfaz nessa esfera pública e que aponta para um exercício responsável e racional da cidadania, condição mesma do regime democrático.