O ENSINO DO DIREITO PARA A INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL (Revista Reflexão e Crítica do Direito, 2024)
O ensino do Direito no Brasil enfatiza o dogmatismo das leis em detrimento da prática jurídica. Tal situação resulta em um distanciamento aparente entre a realidade dos fatos e sensação de justiça. Apesar dos esforços do MEC para tentar diminuir essa lacuna, incluindo matérias com menos conteúdo legal, percebemos que ainda há um longo caminho para que o texto da Lei reflita a complexidade das relações humanas. Neste cenário abissal entre realidade e Lei, onde o ensino do Direito no Brasil carece de efetividade para diminuir essa distância, um novo elemento é adicionado, a Inteligência Artificial que, em tese, tenta replicar como o ser humano pensa, aprenda e decide. Neste sentido, este artigo tem como objetivo investigar o uso ascendente da Inteligência Artificial e seus efeitos no ordenamento jurídico. Assim, a questão norteadora da pesquisa está voltada para responder quais são as possibilidades, reflexos e riscos que surgem com a aplicação desta nova tecnologia. Em termos metodológicos, será adotada uma abordagem sistêmica com matriz Luhmanniana e utilizada a técnica de pesquisa bibliográfica. Como resultado do estudo, constatou-se que o avanço no uso da Inteligência Artificial no universo jurídico já está em andamento. Além disso, o debate buscou antever as possibilidades e implicações da Inteligência Artificial no mundo jurídico, pois melhor do que competir com ela é entender como ela funciona e aproveitar as possibilidades que pode proporcionar.