O DIREITO FUNDAMENTAL À EDUCAÇÃO: AS DESIGUALDADES DO ACESSO À EDUCAÇÃO NO BRASIL EM TEMPOS DE PANDEMIA (Revista Reflexão e Crítica do Direito, 2024)
O presente artigo tem como finalidade analisar o direito fundamental à educação durante a pandemia de Covid-19, os progressos e os retrocessos de forma breve, isso porque a pandemia diuturnamente tem afetado as relações educacionais, na busca de refrear o tempo através de metodologias que não causem prejuízos aos estudantes. A pesquisa foi realizada pelo método analítico-dedutivo, com análise dos direitos sociais fundamentais dispostos na Constituição Federal em confronto com a legislação infraconstitucional, em que verificou-se desvantagem a uma parcela dos estudantes que não possuem acesso à internet e a dispositivos eletrônicos, conferindo verdadeira desvantagem. Sob outro aspecto, foi possível concluir que uma parte dos estudantes ainda dependem da alimentação escolar, o que deixou ainda mais evidente a desigualdade social.