A AUSÊNCIA DE UM PRAZO LEGAL MÁXIMO DA PRISÃO PREVENTIVA E A MANUTENÇÃO DO PODER PUNITIVO (Revista Reflexão e Crítica do Direito, 2025)
O presente trabalho tem por objetivo o estudo da ausência de prazo legal para a duração da prisão preventiva no Brasil através de uma análise histórica e contemporânea mostrando a paixão punitiva que mantém pessoas encarceradas por tempo indeterminado no Brasil. Para cumprir tal objetivo, relacionaremos alguns conceitos referentes às medidas cautelares penais, também analisando os princípios norteadores do processo penal, alguns aspectos criminológicos ligados ao tema e os dados referentes ao encarceramento provisório no Brasil, visando oferecer referências epistemológicas que contribuam para o desenvolvimento do tema. Também, por meio de consultas a diplomas estrangeiros far-se-á um comparativo com a legislação brasileira. Ao final, após a apresentação do problema, mostrará necessário que seja estipulado prazos para aplicação da medida.