A RELAÇÃO ENTRE A PRISÃO PREVENTIVA E A GARANTIA CONSTITUCIONAL DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA (Revista Reflexão e Crítica do Direito, 2025)
O trabalho foi desenvolvido com o objetivo de analisar criticamente o instituto da prisão preventiva no ordenamento jurídico brasileiro, tendo em vista que uma parcela significativa da população carcerária é formada por presos provisórios, a partir da revisão da literatura a respeito do tema. De início pretende-se analisar o instituto da prisão preventiva e os seus fundamentos, além da sua revisão periódica e possível revogação, para em seguida trazer a garantia constitucional da presunção de inocência, correlacionando-as. Será feita também uma análise a respeito da ausência de limite máximo para a duração da prisão preventiva, fazendo uma leitura do princípio da presunção de inocência como proporcionalidade para que se diferencie a prisão processual e a prisão para cumprimento de pena.