HABEAS CORPUS (Revista Reflexão e Crítica do Direito, 2016)
Trata-se de uma medida jurídica que visa proteger indivíduos que estão com sua liberdade infringida. Sendo um direito do cidadão e previsto da Constituição Federal e da maioria dos países. Chamado também de “remédio judicial” ou “remédio constitucional”, visando proteger e cessar a violência e coação que os indivíduos possam estar sofrendo. Classifica-se em dois tipos os habeas corpus, o preventivo que  dizem de salvo conduto e o segundo de habeas corpus liberatório. Os atos administrativos praticados por quaisquer agentes, sendo ou não autoridades, atos judiciários e também praticados por cidadãos surge à oportunidade de se interpor o habeas corpus, condenando os atos. Instrumento muito usado na área do Direito Penal, onde esta a liberdade provisória do individuo em pauta. Solicitando ao judiciário que o individuo responda o devido processo legal em liberdade.