CIDADANIA E DEVERES FUNDAMENTAIS: UMA CONTRAPRESTAÇÃO COLETIVA À EFETIVA CONCRETIZAÇÃO DAS GARANTIAS CONSTITUCIONAIS – A SOCIEDADE COMO SUJEITO DE DEVERES (Revista Reflexão e Crítica do Direito, 2018)
O presente trabalho visa abordar de forma pontual, numa visão constitucional e social, o aspecto da cidadania e dos deveres fundamentais na perspectiva garantidora de auxílio à concretização dos preceitos constitucionais atrelados aos direitos fundamentais. Este aspecto coloca a sociedade, sujeito individual e especialmente o coletivo, como elemento de auxílio fundamental nesta contraprestação pouco abordada tanto doutrinária quanto jurisprudencialmente. Passaremos por uma análise conceitual das características intrínsecas e extrínsecas dos deveres fundamentais, sua tipologia, fundamentos históricos de sua existência e sua ausência de estudo no atual sistema brasileiro em especial no que tange a exigência contraprestacional cidadão-Estado.