A EUTANÁSIA E O EXERCÍCIO DO BIOPODER: UMA ANÁLISE DO FILME MENINA DE OURO (Revista Reflexão e Crítica do Direito, 2019)
Esta pesquisa é fruto do projeto desenvolvido pelo Laboratório de Estudos do Direito e do Discurso (LABEDIRE), vinculado à FAINOR. O objeto de estudo se constitui a partir da eutanásia, analisando a legislação brasileira, notadamente a penal e a constitucional, tendo como escopo leituras referendadas por Michel Foucault. A vida é um bem jurídico protegido por meio de disposição positivada na legislação brasileira, inviolável conforme propõe a Constituição da República Federativa do Brasil. Mesmo sendo um bem, em sua essência particular, o direito à vida, como também à morte não é negociável. A autonomia de vontade do paciente, mesmo sob o argumento da dignidade da pessoa humana não é relevante nesse contexto. A prática da eutanásia não é permitida no Brasil, fazendo surgir discussões das mais diversas vertentes, entre os campos jurídico, médico e religioso. A presente pesquisa ateve-se à discussão jurídica, e tem como corpus de verificação a obra cinematográfica “Menina de Ouro”. Busca-se, a partir da análise do referido filme, compreender o tratamento jurídico dispensado à eutanásia no Brasil, utilizando-se a visão de Biopoder estruturada pelo filósofo francês Foucault. Por meio de uma pesquisa bibliográfica e sistemática, com utilização dos métodos arqueológico e genealógico, desenvolvidos por Foucault, constata-se que o poder que o soberano detinha de dispor sobre a vida de seus súditos fora substituído pelo controle da vida, exercido pelo Estado. É necessário deixar os corpos vivos, com a utilização inteligente de sua força de trabalho. Para Foucault se trata do exercício do Biopoder, pelo binômio fazer-viver.