A (IN)CONSTITUCIONALIDADE DA RESTRIÇÃO DA DOAÇÃO DE SANGUE POR HOMOSSEXUAIS DO SEXO MASCULINO: UMA ANÁLISE PERANTE O MÉTODO DA PONDERAÇÃO DE ROBERT ALEXY (Revista Reflexão e Crítica do Direito, 2020)
O presente artigo tem por intuito estudar a discussão acerca da restrição à doação de sangue aos homens que tenham feito sexo com outros homens (HSH), pelo período de 12 (doze) meses após a relação sexual, conforme consta na portaria 158 de 04 de fevereiro de 2016, do Ministério da Saúde da República Federativa do Brasil, em seu artigo 64, e no RDC 34 de 11 de junho de 2014 da ANVISA, em seu artigo 25. Essa análise é feita à luz dos princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana, da igualdade, da liberdade e da não discriminação, por fim será analisado o tema frente ao método da ponderação de Robert Alexy.Palavras-Chave: Ponderação; Princípios constitucionais; doação sangue; relações homoafetivas