EXCESSO DE LEGÍTIMA DEFESA: A LINHA TÊNUE ENTRE O EXCESSO DOLOSO E A EXISTÊNCIA DE CULPA (Revista Reflexão e Crítica do Direito, 2020)
o objetivo do presente trabalho é observar a consequência jurídica que pode ser acarretada mediante a verificação do crime de excesso, bem como analisar a tamanha dificuldade de diferenciação entre a modalidade dolosa e a existência de culpa. O trabalho também visa apontar aspectos relevantes acerca da figura do excesso exculpante, que, embora não previsto na legislação brasileira enquanto tipo penal é figura amplamente explorada jurisprudencial e doutrinariamente.