CRIPTOATIVOS: REGULAMENTAÇÃO E DESAFIOS EMERGENTES PARA O COMBATE AOS CRIMES FINANCEIROS (Revista Reflexão e Crítica do Direito, 2022)
Este artigo analisa o fenômeno dos ativos virtuais à luz da instituição de normas legais para regulamentar a circulação dos criptoativos e combater todas as atividades ilícitas referentes a esses ativos. Assim, descrevemos os mecanismos de seu funcionamento e os problemas emergentes de natureza jurídica, considerando que a digitalização global requer novos requisitos sem os quais não será possível alcançar uma regulação jurídica adequada à era digital. A pesquisa baseia-se no método analítico e foi realizada em fontes literárias e normativas. A novidade deste estudo deve-se a necessidade de convergir os sistemas jurídico e de informação ao rápido processo de digitalização na sociedade. Nesse sentido, percebe-se que a falta de regulamentação legal e de recursos técnicos tornam as novas soluções digitais atraentes para atividades ilícitas e quanto mais tempo para solucionar as questões de regulamentação, mais os riscos do uso dos ativos virtuais serão agravados.