VIOLÊNCIA FAMILIAR E DOMÉSTICA CONTRA A MULHER E FEMINICÍDIO: MEDIDAS E POLÍTICAS PÚBLICAS PARA UMA MAIOR EFETIVIDADE NA PROTEÇÃO DAS VÍTIMAS (Revista Reflexão e Crítica do Direito, 2023)
O tema deste artigo é a violência familiar e doméstica contra as mulheres e o feminicídio. Foi investigado o seguinte problema: por que os casos de violência contra as mulheres não diminuíram mesmo após a criação de leis protetivas para elas? Levantou-se a seguinte hipótese “as medidas adotadas não estão sendo suficientes para reduzir essas formas de agressões”. O objetivo geral é pesquisar as razões do aumento dessas agressões. Os objetivos específicos são: contextualizar, esclarecer e analisar a violência contra as mulheres no tempo e a efetividade das proteções existentes. Este trabalho é importante em uma perspectiva individual para que os aplicadores do Direito aprendam mais sobre o assunto; para a ciência por analisar um fenômeno social; agrega à sociedade por repensar qual o papel que as mulheres possuem no meio social em que vivem. Trata-se de uma pesquisa qualitativa teórica com duração de seis meses.