CORTES CONSTITUCIONAIS E DEMOCRACIA MILITANTE: UM ESTUDO SOBRE AS FORMAS DE CONTENÇÃO AOS ATAQUES AO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO. RCDIREITO 2026, 13 (2), 107-132. https://doi.org/10.55839/2358-7008RCDv13n2pa107-132 .