CIDADANIA E DEVERES FUNDAMENTAIS: UMA CONTRAPRESTAÇÃO COLETIVA À EFETIVA CONCRETIZAÇÃO DAS GARANTIAS CONSTITUCIONAIS – A SOCIEDADE COMO SUJEITO DE DEVERES. RCDIREITO. 2018;6(1). Acesso em agosto 27, 2026. https://revistas.unaerp.br/rcd/article/view/1320