OBSOLESCÊNCIA PROGRAMADA: PROPOSTA DE CONTROLE JURÍDICO PARA MITIGAÇÃO DE SUA PRÁTICA FACE AOS PRECEITOS AMBIENTAIS DA POLÍTICA NACIONAL DOS RESÍDUOS SÓLIDOS. (2020). Revista Reflexão e Crítica do Direito, 8(1), 279-305. https://revistas.unaerp.br/rcd/article/view/2329