“CIDADANIA E DEVERES FUNDAMENTAIS: UMA CONTRAPRESTAÇÃO COLETIVA À EFETIVA CONCRETIZAÇÃO DAS GARANTIAS CONSTITUCIONAIS – A SOCIEDADE COMO SUJEITO DE DEVERES”. 2018. Revista Reflexão e Crítica do Direito 6 (1). https://revistas.unaerp.br/rcd/article/view/1320.