“OBSOLESCÊNCIA PROGRAMADA: PROPOSTA DE CONTROLE JURÍDICO PARA MITIGAÇÃO DE SUA PRÁTICA FACE AOS PRECEITOS AMBIENTAIS DA POLÍTICA NACIONAL DOS RESÍDUOS SÓLIDOS”. 2020. Revista Reflexão e Crítica do Direito 8 (1): 279-305. https://revistas.unaerp.br/rcd/article/view/2329.