“A EMERGÊNCIA DA PROTEÇÃO DAS CULTURAS POPULARES, INDIGENAS E AFRO-BRASILEIRAS” (2024) Revista Reflexão e Crítica do Direito, 11(2), p. 16–28. Disponível em: https://revistas.unaerp.br/rcd/article/view/2959 (Acesso em: 27 agosto 2026).