“A ATUAÇÃO DA CORTE EUROPEIA DE DIREITOS HUMANOS NA APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DO NON-REFOULEMENT EM MATÉRIA DE REFUGIADOS ” (2026) Revista Reflexão e Crítica do Direito, 13(2), p. 20–44. doi:10.55839/2358-7008RCDv13n2pa20-44 .