“CORTES CONSTITUCIONAIS E DEMOCRACIA MILITANTE: UM ESTUDO SOBRE AS FORMAS DE CONTENÇÃO AOS ATAQUES AO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO” (2026) Revista Reflexão e Crítica do Direito, 13(2), p. 107–132. doi:10.55839/2358-7008RCDv13n2pa107-132 .