“CIDADANIA E DEVERES FUNDAMENTAIS: UMA CONTRAPRESTAÇÃO COLETIVA À EFETIVA CONCRETIZAÇÃO DAS GARANTIAS CONSTITUCIONAIS – A SOCIEDADE COMO SUJEITO DE DEVERES” (2018) Revista Reflexão e Crítica do Direito, 6(1). Disponível em: https://revistas.unaerp.br/rcd/article/view/1320 (Acesso em: 24 outubro 2026).