“RESPONSABILIDADE CIVIL NO CASO DAS MORTES EM PRESÍDIOS AMAZONENSES EM MAIO DE 2019” (2020) Revista Reflexão e Crítica do Direito, 7(2), p. 178–202. Disponível em: https://revistas.unaerp.br/rcd/article/view/1741 (Acesso em: 27 agosto 2026).