“EXCESSO DE LEGÍTIMA DEFESA: A LINHA TÊNUE ENTRE O EXCESSO DOLOSO E A EXISTÊNCIA DE CULPA” (2020) Revista Reflexão e Crítica do Direito, 8(1), p. 136–153. Disponível em: https://revistas.unaerp.br/rcd/article/view/1505 (Acesso em: 27 agosto 2026).