“UMA ANÁLISE DA DECISÃO JUDICIAL SOBRE ‘A EXIGÊNCIA DE DIPLOMA DE CURSO SUPERIOR PARA O EXERCÍCIO DA PROFISSÃO DE JORNALISTA’ (RE 511.961/2009) À LUZ DO DIREITO HUMANO E FUNDAMENTAL À LIBERDADE DE EXPRESSÃO E DA TEORIA DO CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE” (2020) Revista Reflexão e Crítica do Direito, 8(1), p. 255–278. Disponível em: https://revistas.unaerp.br/rcd/article/view/1546 (Acesso em: 27 agosto 2026).