“OBSOLESCÊNCIA PROGRAMADA: PROPOSTA DE CONTROLE JURÍDICO PARA MITIGAÇÃO DE SUA PRÁTICA FACE AOS PRECEITOS AMBIENTAIS DA POLÍTICA NACIONAL DOS RESÍDUOS SÓLIDOS” (2020) Revista Reflexão e Crítica do Direito, 8(1), p. 279–305. Disponível em: https://revistas.unaerp.br/rcd/article/view/2329 (Acesso em: 27 agosto 2026).