“O PRAGMATISMO JURÍDICO COMO MÉTODO ARGUMENTATIVO DE JUSTIFICAÇÃO DA TOMADA DE DECISÃO PELO APLICADOR DA NORMA GERAL ANTIELISIVA” (2022) Revista Reflexão e Crítica do Direito, 9(1), p. 245–260. Disponível em: https://revistas.unaerp.br/rcd/article/view/1944 (Acesso em: 27 agosto 2026).