“OBSOLESCÊNCIA PROGRAMADA: PROPOSTA DE CONTROLE JURÍDICO PARA MITIGAÇÃO DE SUA PRÁTICA FACE AOS PRECEITOS AMBIENTAIS DA POLÍTICA NACIONAL DOS RESÍDUOS SÓLIDOS”, RCDIREITO, vol. 8, nº 1, p. 279–305, jun. 2020, Acesso em: ago. 27, 2026. Disponível em: https://revistas.unaerp.br/rcd/article/view/2329