“TEORIA DO DOMÍNIO DO FATO NO DIREITO BRASILEIRO: UMA INDAGAÇÃO SOBRE A RECEPÇÃO ACRÍTICA NOS TRIBUNAIS SUPERIORES, ENVOLTA DA TIPICIDADE DO CRIME DE CORRUPÇÃO”, RCDIREITO, vol. 10, nº 1, p. 38–60, dez. 2022, Acesso em: ago. 27, 2026. Disponível em: https://revistas.unaerp.br/rcd/article/view/2934