“REFLEXÕES HISTÓRICAS DA FORMAÇÃO DO CONCEITO DE ESTADO: CONSIDERAÇÕES CRÍTICAS ÀS PRÁTICAS DO ESTADO LEGALISTA”. Revista Reflexão e Crítica do Direito, vol. 12, nº 2, março de 2025, https://doi.org/10.55839/2358-7008RCDv12n2pa161-182.