“A ATUAÇÃO DA CORTE EUROPEIA DE DIREITOS HUMANOS NA APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DO NON-REFOULEMENT EM MATÉRIA DE REFUGIADOS ”. Revista Reflexão e Crítica do Direito, vol. 13, nº 2, março de 2026, p. 20-44, https://doi.org/10.55839/2358-7008RCDv13n2pa20-44 .