“A ADESÃO À OCDE COMO INSTRUMENTO PARA A UNIVERSALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO NO BRASIL: UMA ANÁLISE CONSTITUCIONAL”. Revista Reflexão e Crítica do Direito, vol. 13, nº 2, março de 2026, p. 1-19, https://doi.org/10.55839/2358-7008RCDv13n2pa1-19 .