“CIDADANIA E DEVERES FUNDAMENTAIS: UMA CONTRAPRESTAÇÃO COLETIVA À EFETIVA CONCRETIZAÇÃO DAS GARANTIAS CONSTITUCIONAIS – A SOCIEDADE COMO SUJEITO DE DEVERES”. Revista Reflexão e Crítica do Direito, vol. 6, nº 1, dezembro de 2018, https://revistas.unaerp.br/rcd/article/view/1320.