“O EFETIVO ACESSO À JUSTIÇA E A CIDADANIA PARA APÁTRIDAS NO BRASIL”. Revista Reflexão e Crítica do Direito 13, no. 2 (março 18, 2026): 169–189. Acesso em agosto 26, 2026. https://revistas.unaerp.br/rcd/article/view/4134.