“CIDADANIA E DEVERES FUNDAMENTAIS: UMA CONTRAPRESTAÇÃO COLETIVA À EFETIVA CONCRETIZAÇÃO DAS GARANTIAS CONSTITUCIONAIS – A SOCIEDADE COMO SUJEITO DE DEVERES”. Revista Reflexão e Crítica do Direito 6, no. 1 (dezembro 1, 2018). Acesso em agosto 27, 2026. https://revistas.unaerp.br/rcd/article/view/1320.