A ADESÃO À OCDE COMO INSTRUMENTO PARA A UNIVERSALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO NO BRASIL: UMA ANÁLISE CONSTITUCIONAL. RCDIREITO [Internet]. 18 de março de 2026 [citado 27 de outubro de 2026];13(2):1-19. Disponível em: https://revistas.unaerp.br/rcd/article/view/3862