O PRAGMATISMO JURÍDICO COMO MÉTODO ARGUMENTATIVO DE JUSTIFICAÇÃO DA TOMADA DE DECISÃO PELO APLICADOR DA NORMA GERAL ANTIELISIVA. RCDIREITO [Internet]. 25 de março de 2022 [citado 27 de agosto de 2026];9(1):245-60. Disponível em: https://revistas.unaerp.br/rcd/article/view/1944