TEORIA DO DOMÍNIO DO FATO NO DIREITO BRASILEIRO: UMA INDAGAÇÃO SOBRE A RECEPÇÃO ACRÍTICA NOS TRIBUNAIS SUPERIORES, ENVOLTA DA TIPICIDADE DO CRIME DE CORRUPÇÃO. RCDIREITO [Internet]. 20 de dezembro de 2022 [citado 27 de agosto de 2026];10(1):38-60. Disponível em: https://revistas.unaerp.br/rcd/article/view/2934