Vol. 1 No. 1 (2013): Revista Reflexão e Crítica do Direito

Published: 2017-06-21

Folha de rosto

Folha de Rosto
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Artigos

A EXPANSÃO DO DIREITO PENAL E A PERIGOSA MITIGAÇÃO DO PRINCÍPIO DA TAXATIVIDADE: breves considerações sobre o crime de gestão temerária (parágrafo único, do artigo 4° da Lei n. 7.492/86).

Erika Rubião Lucchesi, Wendell Luis Rosa, Márcio Bulgarelli Guedes

2-12
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GREVE NO DIREITO COLETIVO DO TRABALHO

Marcelo Braghini, Márcio Bulgarelli Guedes, Juliana Helena Carlucci

13-30
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MAIORIDADE DO FILHO E A EXTINÇÃO DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR DO PAI

João Batista de Araujo Junior, Juliana Helena Carlucci, Rita de Cássia Corrêa de Vasconcelos

31-37
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AÇÃO DE ANULAÇÃO DE TESTAMENTO

João Batista de Araujo Junior, Elizabete Cristiane de Oliveira Futami de Novaes, Wendell Luis Rosa

38-44
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O DIREITO COLETIVO DE ACESSO À INFORMAÇÃO PÚBLICA: O PAPEL DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO.

Sebastião Donizete Dos Santos, Marcelo Rodrigues Mazzei, Rita de Cássia Corrêa de Vasconcelos

45-54
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CONTRATO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIRMADO PELOS PAIS CONTRAINDO OBRIGAÇÕES PARA OS FILHOS MENORES

João Batista de Araujo Junior, Sebastião Donizete Lopes dos Santos, Wendell Luis Rosa

55-62
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COMENTÁRIOS SOBRE A EMENDA CONSTITUCIONAL N. 72/2.013, CONHECIDA COMO “LEI DAS DOMÉSTICAS

Jaqueline Borges Zacharini, Márcio Bulgarelli Guedes, Sebastião Donizete Dos Santos

63-70
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A RESTITUIÇÃO DO VALOR RESIDUAL GARANTIDO NOS CONTRATOS DE LEASING

Flávia de Almeida Montingelli Zanferdini, Alexandre Soares Andrade, Ticiani Garbellini Barbosa Lima

71-86
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DESJUDICIALIZAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO, FUNÇÃO SOCIAL DOS CARTÓRIOS E CARTORIZAÇÃO DOS SERVIÇOS

Erika Rubião Lucchesi, Luis Augusto Freire Teotonio, Juliana Helena Carlucci

87-98
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ESTATUTO DO IDOSO: E OS MEIOS DE CONCRETIZAÇÃO

Sitia Márcia Costa da Silva, Raphael Pereira dos Santos, Elizabete Cristiane de Oliveira Futami de Novaes

99-107
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ANÁLISE DA LEI COMPLEMENTAR N.º 142/2013 E A EXCLUSÃO DO TRABALHADOR RURAL AO LONGO DA HISTÓRIA.

Ferrúcio José Bíscaro, Ticiani Garbellini Barbosa Lima, Juliana Helena Carlucci

108-117
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A aprovação da Lei 12.965/2014 e sua especial contribuição para a Coletividade na defesa dos Direitos Humanos na Internet

Vanderlei de Freitas Nascimento Junior, Flávia de Almeida Montingelli Zanferdini, Márcio Bulgarelli Guedes

118-125
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O COMBATE À INVISIBILIDADE DOS NOVOS SUJEITOS DE DIREITOS.

Erika Rubião Lucchesi, Kerton Nascimento e Costa, Mariza Salomão Vinco de Oliveira Campos

126-146
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ASPECTOS GERAIS DA LEI 12.846/2013 E A BUSCA SOCIAL PELA DEFESA E PUNIÇÃO DE ATOS ATENTATÓRIOS À PROBIDADE ADMINISTRATIVA

Gustavo Renê Mantovani Godoy, Ticiani Garbellini Barbosa Lima, Luis Augusto Freire Teotonio

147-162
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PROTEÇÃO DIFERENCIADA, ESPECIALIZADA E INTEGRAL: ASPECTOS DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NO BRASIL

Giovanni Comodaro Ferreira, Mariza Salomão Vinco de Oliveira Campos, Luis Augusto Freire Teotonio

163-172
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TRANSMISSÃO DA PROPRIEDADE NO DIREITO SUCESSÓRIO

João Batista de Araujo Junior, Mariza Salomão Vinco de Oliveira Campos, Márcio Bulgarelli Guedes

173-187
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Do Direito Liberal ao Direito Social

Juvêncio Borges Silva

188-197
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APONTAMENTOS SOBRE O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR

Giovanni Comodaro Ferreira, Juliana Helena Carlucci, Rita de Cássia Corrêa de Vasconcelos

198-208
- PDF (Portuguese (Brazil))
ASSÉDIO MORAL NAS RELAÇÕES DE EMPREGO

Juliana Helena Carlucci, Sebastião Donizete Lopes dos Santos, Mariza Salomão Vinco de Oliveira Campos

209-218
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DA ILEGALIDADE À IMPROBIDADE DO ADMINISTRADOR PÚBLICO

Cristina Elena Bernardi Iaroszeski, Sebastião Donizete Dos Santos, Wendell Luis Rosa

219-234
- PDF (Portuguese (Brazil))
INCONSTITUCIONALIDADE SUPERVENIENTE ESTUDO DE UM CASO REAL

Ricardo Conceição Souza, Luis Augusto Freire Teotonio, Márcio Bulgarelli Guedes

235-251
- PDF (Portuguese (Brazil))
O PRINCÍPIO DO NÃO RETROCESSO AMBIENTAL E SUA APLICABILIDADE NO BRASIL

Erika Rubião Lucchesi, Marcos Gimenez, Luis Augusto Freire Teotonio

252-163
- PDF (Portuguese (Brazil))
A PRESCRIÇÃO DAS SANÇÕES RELATIVAS AO RESSARCIMENTO DOS ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA NO SISTEMA JURÍDICO BRASILEIRO

Adalto Barbosa Leal, Luis Augusto Freire Teotonio, Márcio Bulgarelli Guedes

273-289
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A PROPAGANDA ELEITORAL DIFAMATÓRIA NAS MÍDIAS SOCIAIS

Luiz Eugenio Scarpino Junior, Juliana Helena Carlucci, Luis Augusto Freire Teotonio

264-272
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EVOLUÇÃO HISTÓRICA E FUNDAMENTOS CONSTITUCIONAIS DA MORALIDADE ADMINISTRATIVA

Ticiani Garbellini Barbosa Lima, Wendell Luis Rosa, Juliana Helena Carlucci

290-304
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LICITAÇÃO PÚBLICA, PRINCÍPIOS ADMINISTRATIVOS E A MORALIDADE ADMINISTRATIVA

Carlos Marcello Rocha Mesquita, Sebastião Donizete Dos Santos, Juliana Helena Carlucci

305-322
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ASPECTOS GERAIS SOBRE AS POLÍTICAS PÚBLICAS DE CONTRATAÇÃO DE MÉDICOS ESTRANGEIROS PARA O PROGRAMA MAIS MÉDICOS À LUZ DO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E DO DIREITO À SAÚDE.

Thiago Carvalho de Melo, Sebastião Donizete Lopes dos Santos, Giovanni Comodaro Ferreira

323-337
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Vol. 1 No. 1 (2013): Revista Reflexão e Crítica do Direito

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Artigos

A EXPANSÃO DO DIREITO PENAL E A PERIGOSA MITIGAÇÃO DO PRINCÍPIO DA TAXATIVIDADE: breves considerações sobre o crime de gestão temerária (parágrafo único, do artigo 4° da Lei n. 7.492/86).

GREVE NO DIREITO COLETIVO DO TRABALHO

MAIORIDADE DO FILHO E A EXTINÇÃO DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR DO PAI

AÇÃO DE ANULAÇÃO DE TESTAMENTO

O DIREITO COLETIVO DE ACESSO À INFORMAÇÃO PÚBLICA: O PAPEL DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO.

CONTRATO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIRMADO PELOS PAIS CONTRAINDO OBRIGAÇÕES PARA OS FILHOS MENORES

COMENTÁRIOS SOBRE A EMENDA CONSTITUCIONAL N. 72/2.013, CONHECIDA COMO “LEI DAS DOMÉSTICAS

A RESTITUIÇÃO DO VALOR RESIDUAL GARANTIDO NOS CONTRATOS DE LEASING

DESJUDICIALIZAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO, FUNÇÃO SOCIAL DOS CARTÓRIOS E CARTORIZAÇÃO DOS SERVIÇOS

ESTATUTO DO IDOSO: E OS MEIOS DE CONCRETIZAÇÃO

ANÁLISE DA LEI COMPLEMENTAR N.º 142/2013 E A EXCLUSÃO DO TRABALHADOR RURAL AO LONGO DA HISTÓRIA.

A aprovação da Lei 12.965/2014 e sua especial contribuição para a Coletividade na defesa dos Direitos Humanos na Internet

O COMBATE À INVISIBILIDADE DOS NOVOS SUJEITOS DE DIREITOS.

ASPECTOS GERAIS DA LEI 12.846/2013 E A BUSCA SOCIAL PELA DEFESA E PUNIÇÃO DE ATOS ATENTATÓRIOS À PROBIDADE ADMINISTRATIVA

PROTEÇÃO DIFERENCIADA, ESPECIALIZADA E INTEGRAL: ASPECTOS DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NO BRASIL

TRANSMISSÃO DA PROPRIEDADE NO DIREITO SUCESSÓRIO

Do Direito Liberal ao Direito Social

APONTAMENTOS SOBRE O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR

ASSÉDIO MORAL NAS RELAÇÕES DE EMPREGO

DA ILEGALIDADE À IMPROBIDADE DO ADMINISTRADOR PÚBLICO

INCONSTITUCIONALIDADE SUPERVENIENTE ESTUDO DE UM CASO REAL

O PRINCÍPIO DO NÃO RETROCESSO AMBIENTAL E SUA APLICABILIDADE NO BRASIL

A PRESCRIÇÃO DAS SANÇÕES RELATIVAS AO RESSARCIMENTO DOS ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA NO SISTEMA JURÍDICO BRASILEIRO

A PROPAGANDA ELEITORAL DIFAMATÓRIA NAS MÍDIAS SOCIAIS

EVOLUÇÃO HISTÓRICA E FUNDAMENTOS CONSTITUCIONAIS DA MORALIDADE ADMINISTRATIVA

LICITAÇÃO PÚBLICA, PRINCÍPIOS ADMINISTRATIVOS E A MORALIDADE ADMINISTRATIVA

ASPECTOS GERAIS SOBRE AS POLÍTICAS PÚBLICAS DE CONTRATAÇÃO DE MÉDICOS ESTRANGEIROS PARA O PROGRAMA MAIS MÉDICOS À LUZ DO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E DO DIREITO À SAÚDE.

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