GREVE DOS CAMINHONEIROS: DIREITO DO TRABALHO COMO FERRAMENTA DE REGULAÇÃO SOCIAL E INCLUSÃO PREVIDENCIÁRIA
Palavras-chave:
Reforma Trabalhista - Greve dos Caminhoneiros - Direito do Trabalho - Ferramenta de regulamentação socialResumo
RESUMO: No contexto da Reforma Trabalhista promulgada por intermédio da Lei nº 13.467/17, passamos a discutir os desafíos decorrentes da greve dos caminhoneiros ocorrida em 2018 no Brasil, em razão do evidente retrocesso social representado pelo movimento de flexibilização legal, paulatinamente, adotado pelo legislador pátrio, concomitante com a desarticulação do sistema sindical, não havendo soluções eficiente a medida que o Direito do Trabalho não seja utilizado como ferramenta de regulamentação social.
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Publicado
2019-12-11
Edição
Seção
GT "As reformas trabalhistas e os direitos sociais dos trabalhadores"