OS APOSENTADOS POR INCAPACIDADE E AS ALTERAÇÕES DA LEI Nº 13. 457/2017
Palavras-chave:
Social Security; Disability retirement, Social AssistanceResumo
A presente pesquisa tem como objetivo debater o atual cenário que enfrenta o segurado diante da Lei 13.457/2017, que modifica substancialmente os benefícios por incapacidade, auxílio-doença e aposentadoria por invalidez. Primeiramente abordamos conceitos históricos e a evolução da previdência e, em seguida explicamos o regime e auxílios seguidos no ordenamento jurídico brasileiro pelo Plano de Benefícios da Previdência Social – PBPS, dando ênfase ao Auxílio-Doença e Aposentadoria por Invalidez que foram os grandes afetados pela Lei objeto deste estudo. E por fim abordamos as modificações e alternativas a serem tratadas. A pesquisa foi orientada pelo método hipotético-dedutivo com análise da Constituição Federal de 1988, da Lei 1.457/2017, de artigos, livros, dissertações e outros documentos.
