A MEDICINA BASEADA EM EVIDÊNCIAS COMO SUPORTE PARA A JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE NO BRASIL

Autores

  • Paula Martins da Silva Costa Advocacia-Geral da União
  • Nuno M. M. S. Coelho

Palavras-chave:

Fundamental Rights; Right to health; Health Unic System; Evidence-based medicine.

Resumo

Neste trabalho, faz-se uma análise crítica sobre a judicialização da saúde no Brasil, sob o prisma da medicina baseada em evidências.

Examinaremos as bases do direito à saúde existentes na Constituição Federal de 1988. Veremos também o compromisso da Medicina Baseada em Evidências com a plena realização da saúde na gestão pública. Por fim, conheceremos a relação entre Justiça e Medicina Baseada em Evidências, considerando a judicialização da saúde, examinando também a jurisprudência em torno do assunto. Para tanto, utilizar-se-á o método dedutivo e procedimento de pesquisa bibliográfico e documental, este último focando a jurisprudência do Conselho Nacional de Justiça, do Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal.

A contribuição esperada com o artigo é sobrelevar a importância do suporte científico para a decisão judicial.

 

Palavras chave:   Direitos Fundamentais; Direito à Saúde; Sistema único de saúde; Medicina baseada em evidências.

Biografia do Autor

Paula Martins da Silva Costa, Advocacia-Geral da União

Graduada em Direito pela Universidade de São Paulo. Especialista em Direito civil e Processual pela Universidade de Franca. Especialista em Direito Público pela Universidade de Brasília. Aperfeiçoamento em Iniciação científica pela Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo. Atualmente é Advogada da União da Advocacia-Geral da União.

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Publicado

2019-12-11

Edição

v. 1 n. 1 (2019): ANAIS DO CONGRESSO INTERNACIONAL DA REDE IBEROAMERICANA DE PESQUISA EM SEGURIDADE SOCIAL

Seção

GT "A Saúde Pública na Ibero-América"