DIREITO SOCIAL À SAÚDE E AS AÇÕES VOLTADAS PARA PROTEÇÃO DOS POVOS INDÍGENAS DURANTE A PANDEMIA DA COVID-19

Resumo

O presente trabalho tem por objetivo discorrer a respeito da legitimidade da implementação de ações específicas para a proteção dos povos indígenas durante a pandemia da Covid-19, considerando as particularidades do grupo, como forma de efetivação da igualdade no acesso ao direito à saúde, integrante do sistema da seguridade social, sob o enfoque dos direitos das minorias. Para tanto, por meio da revisão bibliográfica e da análise de dados, será abordada a previsão do sistema da Seguridade Social e o direito à saúde na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, sobretudo destacando a necessidade de reconhecer que o direito à saúde é um direito fundamental a ser implementado com equidade para todos e cuja responsabilidade pela efetivação compete aos entes da federação. Posteriormente, será realizada a abordagem das medidas indicadas e adotadas para combate a proliferação do coronavírus nas comunidades indígenas, notadamente no Estado de Mato Grosso, com a finalidade de evidenciar que determinados grupos demandam atenção específica para concretização dos direitos sociais, em razão de características culturais particulares e ante a situação de vulnerabilidade social a que estão submetidas.