A APOSENTADORIA POR IDADE E O BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA SOB A PERSPECTIVA DA TRANSGENERIDADE

Autores

  • Juliana Castro Torres Universidade de Ribeirão Preto - UNAERP
  • Gabriela Ribeiro Rodrigues Universidade do Estado de Minas Gerais - UEMG - Unidade Passos
  • Paula Martins da Silva Costa Universidade de Ribeirão Preto - UNAERP

Palavras-chave:

Seguridade Social; Previdência Social; Assistência Social; Transgêneros; Aposentadoria por Idade; Benefício de Prestação Continuada.

Resumo

O artigo tem por objeto apresentar uma análise do direito previdenciário concernente às pessoas trans com enfoque no benefício de aposentadoria por idade que, após a reforma da previdência pela Emenda Constitucional nº 103/2019, ingressou como aposentadoria programável, bem como analisar a adequação e concessão do benefício de prestação continuada para estas pessoas. A reforma da previdência deixou uma lacuna que vem sendo preenchida por entendimentos doutrinários e jurisprudenciais sobre a concessão de aposentadoria por idade para transexuais, pelo que, utilizando-se de uma análise bibliográfica em obras e trabalhos científicos, além de palestras, cursos, notícias, pesquisas de estatísticas, examinou-se o sistema da seguridade social, com enfoque na previdência social e na assistência social de forma contextualizada, explorando a atual lei previdenciária - Lei nº 8.213/1991 e também a Lei Orgânica da Assistência Social – Lei nº 8.742/1993, abordando a situação das pessoas transgêneras, expondo um panorama histórico, mundial e interno discorrendo acerca das dificuldades que estas minorias enfrentam nos dias atuais com a falta de políticas públicas eficazes, concluindo-se pela necessidade de legislação específica previdenciária para este grupo de pessoas. Desta forma, a análise abordará pontos com finalidade de se tentar chegar a um critério que iguale homens e mulheres trans na questão da aposentadoria programável por idade e inclusão destes nos critérios de acesso ao benefício de prestação continuada em virtude da sua condição de vulnerabilidade.

Biografia do Autor

Juliana Castro Torres, Universidade de Ribeirão Preto - UNAERP

Doutoranda no Programa de Pós-graduação em Direitos Coletivos e Cidadania da Universidade de Ribeirão Preto -UNAERP. Mestre em Direito pela Universidade de Ribeirão Preto - UNAERP. Especialista em Direito Público Lato Sensu pela Universidade Anhanguera - UNIDERP. Graduada em Direito pela Universidade do Estado de Minas Gerais - Unidade Passos. Advogada, inscrita na OAB/MG sob o nº 121.202 - Escritório de Advocacia com experiência nas áreas de Direito Privado e Público. Foi Bolsista de Gestão em Ciência e Tecnologia BGCT-III pela FAPEMIG. É Bolsista PROSUP-CAPES. É membro do Conselho Municipal da Cidade de Passos-MG. É Professora de Direito Tributário e prática Cível no curso de Direito da Universidade do Estado de Minas Gerais/UEMG - Unidade Passos. É Professora de Direito Tributário nos cursos de Administração e Ciências Contábeis da Universidade do Estado de Minas Gerais/UEMG - Unidade Passos. É Professora de Instituições de Direito Público e Privado no curso de Engenharia de Produção da Universidade do Estado de Minas Gerais/UEMG - Unidade Passos. Foi Coordenadora do Núcleo de Assistência Judiciária Gratuita - NAJ da UEMG - Unidade Passos (2019-2020).

Gabriela Ribeiro Rodrigues, Universidade do Estado de Minas Gerais - UEMG - Unidade Passos

Graduada em Direito pela Universidade do Estado de Minas Gerais.

Paula Martins da Silva Costa, Universidade de Ribeirão Preto - UNAERP

Possui graduação em Direito pela Universidade de São Paulo - USP (1992). Iniciação Científica pela Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo - FAPESP (1992). Especialização em Direito Civil e Processual pela Universidade de Franca (2000). Especialização em Direito Público pela Universidade de Brasília - UNB (2010). Mestre em Direitos Coletivos e Cidadania na Universidade de Ribeirão Preto (UNAERP) com bolsa da CAPES-PROSUP (2019-2021). Doutoranda em Direitos Coletivos e Cidadania na Universidade de Ribeirão Preto (UNAERP) com bolsa da CAPES-PROSUP. Advogada da União desde 2000. Vice-Presidente da Comissão Advocacia Pública da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional de Ribeirão Preto e Membro da Comissão Estadual Advocacia Pública da Ordem dos Advogados do Brasil Seção São Paulo. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Público. Atuando principalmente nos seguintes temas: Filosofia, Epistemologia, Direito, Direitos coletivos. e-mail: paula.costa.pmdsc@gmail.com. http://lattes.cnpq.br/9392915075834898. https://orcid.org/0000-0003-1469-0156. Participa de dois grupos de pesquisa: Direitos Coletivos, Políticas Públicas e Cidadania e Jurisdição constitucional e tutela dos direitos coletivos, ambos da Universidade de Ribeirão Preto (UNAERP). 

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Publicado

2023-03-26

Edição

v. 4 n. 4 (2022): ANALES DE IV CONGRESO INTERNACIONAL DA LA RED IBEROAMERICANA DE INVESTIGACIÓN EN SEGURIDAD SOCIAL

Seção

GT "Perspectivas da Previdência Social para o futuro"

Licença

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