APOSENTADORIA POR INVALIDEZ NO BRASIL: UM PANORAMA GERAL, DESDE A SUA IDEALIZAÇÃO ATÉ A REFORMA PREVIDENCIÁRIA DE 2019

Resumo

O presente estudo tem como objetivo uma análise sócia histórica, das raízes do pensamento ocidental, a respeito da seguridade social, como também dos fatores que moldaram a sua importância, tais como a necessidade de o trabalhador ser assegurado, por contribuição salarial e subsidiada pelo Estado e empregador, para que possa gozar de uma aposentadoria digna, no sentido, de não carecer do básico para subsistir. Ademais, este estudo apresenta a particularidade, pois destaca-se o tema da aposentadoria por invalidez (ou aposentadoria por incapacidade permanente, desde 2019), que apresenta um forte valor social, já que é garantido não somente por lei, mas pela própria jurisprudência e pela aprovação social, que aquele que não consegue retornar ao trabalho, devido às consequências da atividade do trabalho, de acidentes da mesma atividade ou por enfermidades (como doenças ou acidentes de fora do trabalho), que o impedem de exercer tal atividade.