AS MEDIDAS DE PROTEÇÃO PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO BRASIL: OS AVANÇOS TRAZIDOS PELA LEI HENRY BOREL NO COMBATE À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR INFANTOJUVENIL

Resumo

O presente artigo detém como objetivo principal analisar os avanços trazidos pela Lei Henry Borel no combate à violência doméstica e familiar praticada contra a criança e o adolescente, os quais fazem parte do grupo de vulneráveis, destacando-se as medidas de proteção introduzidas. O método adotado foi o dedutivo, valendo-se de material jurídico e periódicos que foram analisados na elaboração da pesquisa, objetivando trazer à lume, respectivas reflexões sobre o assunto.