A PROTEÇÃO PREVIDENCIÁRIA A VÍTIMAS DE DESASTRES AMBIENAIS NO BRASIL

Resumo

O contexto das mudanças climáticas pode trazer sérios riscos socioambientais. A previdência social é um direito social destinado a proteger as pessoas de diversos eventos como a velhice, a incapacidade para o trabalho, a maternidade, o desemprego, entre outros. Assim, o problema abordado é a existência de lacunas em matéria de proteção previdenciária no Brasil a pessoas atingidas por diversos eventos ambientais como enchentes, secas, deslizamentos, furacões, entre outros. O estudo buscará responder à pergunta: existe alguma proteção previdenciária a vítimas de desastres ambientais no Brasil? Trata-se de uma abordagem inicial para compreender a realidade brasileira, motivo pelo qual se escolheu o método exploratório para formar as bases para pesquisas futuras mais aprofundadas. O estudo tem como objetivo geral analisar a proteção previdenciária de vítimas de desastres ambientais no Brasil, e objetivos específicos são entender as mudanças climáticas e o impacto diversas catástrofes ambientais na sociedade, bem como entender a função do direito previdenciário e a possibilidade deste servir para a proteção socioambiental. Os resultados obtidos mostram que existem projetos de lei no Brasil que buscam garantir tratamentos diferenciados em matéria de previdência social para pessoas vítimas de desastres, mas não existe um benefício específico para essas contingências. Esses resultados indicam que há uma lacuna na proteção previdenciária aos riscos socioambientais decorrentes de mudanças climáticas. Conclui-se que há a necessidade de evoluir no tratamento desse tema e buscar práticas internacionais que possam auxiliar no desenvolvimento de soluções para esse problema. Esses achados contribuem para criar bases a uma pesquisa futura mais aprofundada.